Enquanto grupos de pesquisas, instituições científicas e de promoção de direitos civis, as instituições abaixo assinadas vêm a público manifestar repúdio à forma deliberadamente distorcida que o conceito de gênero tem sido tratado nas discussões públicas e denunciar a tentativa de grupos conservadores de instaurar um pânico social, banir a noção de “igualdade de gênero” do debate educacional e reificar as desigualdades e violências sofridas por homens e mulheres no espaço escolar.

Signatário dos principais documentos internacionais de promoção da igualdade (como a Convenção Para Eliminar Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher – CEDAW; o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e da Campanha pela igualdade e direitos de população LGBT da ONU), o Brasil acompanhou a institucionalização dos estudos de gênero enquanto um profícuo campo científico nas últimas décadas e conta hoje com centros de pesquisas interdisciplinares reconhecidos internacionalmente. As discussões de gênero ganharam legitimidade científica nas maiores universidades brasileiras a partir dos anos 1970 e, desde então, têm norteado políticas públicas para garantia de igualdades constitucionais.

Ao contrário de “ideologias” ou “doutrinas” sustentadas pela fundamentação de crenças ou fé, o conceito de gênero está baseado em parâmetros científicos de produção de saberes sobre o mundo. Gênero, enquanto um conceito, identifica processos históricos e culturais que classificam e posicionam as pessoas a partir de uma relação sobre o que é entendido como feminino e masculino. É um operador que cria sentido para as diferenças percebidas em nossos corpos e articula pessoas, emoções, práticas e coisas dentro de uma estrutura de poder. E é, nesse sentido, que conceito de gênero tem sido historicamente útil para que muitas pesquisas consigam identificar mecanismos de reprodução de desigualdades no contexto escolar.

Embora a Constituição Federal Brasileira de 1988 garanta, em seu Artigo 6º, que a Educação é um direito irrevogável de todas e todos e assegure a igualdade de condições para acesso e permanência escolar, pesquisas mostram que esse direito é constantemente violado a partir das estruturas hierárquicas de gênero. Um exemplo de como a desigualdade de gênero se correlaciona com a educação tem sido visto em pesquisas que identificam o “fracasso” e as altas taxas de evasão escolar dos meninos como consequência dos referenciais de masculinidades difundidos socialmente. Uma identidade masculina baseada na agressividade e na indisciplina tem cada vez mais afastado os meninos dos bancos escolares (37,9% deles segundo dados do IBGE em 2011), negando-lhes seu direito à educação e reproduzindo uma cultura da violência.

Professoras são vítimas de agressões em sala de aula, meninas são estupradas por seus colegas de turma e meninos são afastados das escolas neste ciclo de desigualdade perpetuado por noções hierarquizadas do que é ser homem ou mulher. Também são notáveis, por outro lado, as pesquisas que mostram o quanto a discriminação de gênero contra as pessoas que fogem dos padrões socialmente estabelecidos de identidade ou sexualidade tem desencadeado processos institucionalizados de discriminação, agressões e exclusão escolar: as violências contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis, mulheres transexuais e homens trans excluem essa população do direito constitucional à educação e contribuem para as estatísticas que fazem do Brasil um dos países mais inseguros para pessoas LGBT (conforme demonstra o relatório do Grupo Gay da Bahia de 2012 e o relatório de violência homofóbica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República).

Quando se reivindica, então, a noção de “igualdade de gênero” na educação, a demanda é por um sistema escolar inclusivo, que crie ações específicas de combate às discriminações e que não contribua para a reprodução das desigualdades que persistem em nossa sociedade. Falar em uma educação que promova a igualdade de gênero, entretanto, não significa anular as diferenças percebidas entre as pessoas (o que tem sido amplamente distorcido no debate público), mas garantir um espaço democrático onde tais diferenças não se desdobrem em desigualdades. Exigimos que o direito à educação seja garantido a qualquer cidadã ou cidadão brasileira/o e, para isso, políticas de combate às desigualdades de gênero precisam ser implementadas. Além disso, é preciso ainda ressaltar que, acima das negociações legislativas locais, a Constituição Nacional Brasileira de 1988 estabelece também que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” e o ensino deve estar baseado no princípio de liberdade de divulgação do pensamento e do pluralismo de ideias.

Assim, não cabe às esferas locais de decisão realizar ocultamentos, censuras ou proibições de discussões reconhecidas no campo científico e, muito menos, a imposição de uma visão de mundo delimitadora nos currículos escolares. Em defesa do pluralismo de saberes e do reconhecimento do campo científico nacional e internacional, defendemos que é um direito fundamental das/os estudantes brasileiras/os o acesso aos conhecimentos e pesquisas produzidos pelos estudos interdisciplinares sobre o conceito de gênero. Nossa defesa é por uma educação democrática, inclusiva e, também, que repudie qualquer forma de censura.

Assinam:

ABA - Associação Brasileira de Antropologia

ABEH Associação Brasileira de Estudos da Homocultura

CEM - Centro de Estudos da Metrópole - USP

CEBRAP/São Paulo

Centro Acadêmico de Serviço Social - UNIOESTE/Paraná

CLAM – Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos – UERJ/ Rio de Janeiro

Colegiado do Curso de Ciências Sociais da UNIOESTE - Campus de Toledo/ Paraná

Coletivo ASA - Artes, Saberes e Antropologia - USP/São Paulo

Coletivo Feminista Filhas da Luta - UNIPAMPA/ Rio Grande do Sul

Comissão da Diversidade Sexual e Combate a Homofobia da OAB/ São Paulo

Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia

Comissão de Diversidade Sexual da OAB/ Paraná

Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero da OAB/ Paraná

COMTER – Núcleo de estudos sobre memória e conflitos territoriais - UFC / Ceará

Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região Bahia

Conselho Regional de Psicologia - 18ª Região – CRP18-MT

Curso Técnico em segurança do Trabalho do Instituto Federal de Educação, Ciência e

Tecnologia de Minas Gerais – IFMG (Unidade Remota, Ijací) / Minas Gerais

CUS - Grupo de Pesquisa em Cultura e Sexualidade – UFBA/ Bahia

Demodê – Grupo de Pesquisas sobre Democracia e Desigualdades UnB/ Distrito Federal

Diversiones - Direitos humanos, poder e cultura em gênero e sexualidade – UFPE/ Pernambuco

Edges – Grupo de Estudos de Gênero, Educação e Cultura Sexual – USP/ São Paulo

Enlace - UNEB/Bahia

FAGES – Núcleo de Família Gênero e Sexualidade – UFPE/ Pernambuco

Focus - Grupo de Pesquisa sobre Educação, Instituições e Desigualdades - UNICAMP/São Paulo

GADvS - Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero

GEERGE – Grupo de Estudos em Educação e Relações de Gênero - UFRGS/ Rio Grande do Sul

GEM - Centro de Estudos e Pesquisas sobre mulheres, gênero, saúde e enfermagem - UFBA

GEMA – Núcleo de Pesquisa em Gênero e Masculinidade – UFPE/ Pernambuco

Gênero, Corporalidades, Direitos Humanos e Políticas Públicas – UEL/ Paraná

Geni - Grupo de Estudos em Gênero, Sexualidade e Interseccionalidades – UERJ/ Rio de Janeiro

GEPEM - Grupo de Estudos e Pesquisas “Eneida de Moraes” – UFPA/ Pará

GEPS - Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Sexualidades – UNESP/ São Paulo

GERA - Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Formação de Professores e Relações Étnico-Raciais – UFPA/ Pará

GESECS -Grupo de Estudos e Pesquisas em Gênero, Sexualidades e Interseccionalidades – UFAM/ Amazonas

GETEPOL - Grupo Estudos em Teoria Política - UEL/Paraná

GIV – Grupo de Incentivo à Vida/ São Paulo GPLutas – Grupo de Pesquisa Marxismo, Direito e Lutas Sociais – UFPB/ Paraíba

GRUPESC -Grupo de Pesquisa Saúde, Sociedade e Cultura – UFPB/ Paraíba

Grupo Arco-Iris de Cidadania LGBT/Rio de Janeiro

Grupo de estudos “Campo educacional e o estudo das categorias interseccionais” / Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos, Bioética e Educação - UFF/ Rio de Janeiro Grupo de Estudos e Pesquisa em Gênero e Sexualidades – UESB/ Bahia

Grupo de Estudos em Saúde Coletiva, Educação e Relações de Gênero -EACH -USP/ São Paulo

Grupo de Estudos Gênero, Direitos Humanos, Raça/Etnia – Fundação Carlos Chagas

Grupo de pesquisa "Legado intelectual e produção literária de autoria feminina na América Latina" – UEL/Paraná

Grupo de Pesquisa (R)existências e metaquestões dos marcadores de diferença - UEL/Paraná

Grupo de pesquisa Cidade, Aldeia e Patrimônio – UFPA / Pará

Grupo de Pesquisa e Intervenção Violência e gênero nas práticas de saúde – FMUSP/ São Paulo

Grupo de Pesquisa em Sexualidade, Entretenimento e Corpo - UFSCar/ São Paulo

Grupo de Pesquisa Fundamentos do Serviço Social: Trabalho e "Questão Social" - UNIOESTE/ Paraná

Grupo de pesquisa- Gênero, Políticas Públicas Família – UEL/ Paraná

Grupo de Pesquisa Saúde, Sexualidade e Direitos Humanos da População LGBT - FCMSCSP/ São Paulo

Grupo de Pesquisa Representação, Imaginário e Educação - UFF/ Rio de Janeiro

Grupo de Pesquisas “Trilhas do empoderamento de Mulheres”

NEIM - Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a mulher – UFBA/Bahia

Grupo Humanidades e Saúde Coletiva – FMUSP/ São Paulo

Grupo Transas do Corpo - Ações Educativas em Gênero, Saúde e Sexualidade

ILADH - Instituto Latino Americano de Direitos Humanos

Impróprias - Grupo de pesquisa em gênero, sexualidade e diferenças – UFMS/ Mato Grosso do Sul

Instituto de Estudos de Gênero – UFSC/ Santa Catarina

Instituto Patrícia Galvão-Mídia e Direitos / São Paulo

Laboratório de Estudos de História – UFSC/ Santa Catarina

Laboratório de Experimentações Etnográficas – UFSCar/ São Paulo

Laboratório de Relações de Gênero e Família do Centro

Laboratório do Núcleo de Antropologia Urbana – USP/ São Paulo

Laboratório Genposs - Gênero, Serviços Sociais, e Política Social – UnB / Distrito Federal

Laboratório Interdisciplinar de Ciências Humanas, Sociais e Saúde – Unifesp/ São Paulo

LAPEE – Laboratório de Psicologia Escolar e Educacional – UFSC/ Santa Catarina

LAPPEL – Laboratório de pesquisa em psicanálise, epistemologia e linguagem – UFMS/ Mato Grosso do Sul

LEFAM – Laboratório de Estudos da Família, Relações de Gênero e Sexualidade – USP/ São Paulo

LIDIS - Laboratório Integrado em Diversidade Sexual e de Gênero, Políticas e Direitos da UERJ

Mandacaru - Núcleo de Pesquisas em Gênero, Saúde e Direitos Humanos – UFAL/ Alagoas

Movimento "Jesus cura a homofobia"

NaMargem - Núcleo de Pesquisas Urbanas - UFSCar/São Paulo

NEIM – Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher – UFBA/ Bahia

NEPAIDS – Nucleo de Estudos para a Prevenção da AIDS – USP/ São Paulo

NEPJI - Nucleo de estudos e pesquisas sobre Juventude, Cultura, Identidade e Cidadania - UCSal/ Bahia

NEPTA - Núcleo de Estudos de Políticas Territoriais na Amazônia -UFAM/ Amazonas

NIGS - Nucleo de Gênero e Subjetividade – UFSC/Santa Catarina

Nós do Sul: Laboratório de Estudos e Pesquisas Sobre Currículo - FURG/ Rio Grande do Sul

Nucleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT –

Núcleo de Estudos de Gênero – UFPR/ Paraná

Núcleo de Estudos de Sexualidade e Gênero – UFRJ/ Rio de Janeiro

Núcleo de Estudos Heleieth Saffioti – UNIFESP/ São Paulo

Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Sexualidade, Corporalidades e Direitos - UFT/ Tocantins

Núcleo de Pesquisa Gênero Corpo Sexualidade - UFRN/ Rio Grande do Norte

Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Núcleo Margens: modos de vida, família e relações de gênero – UFSC/ Santa Catarina

NUDISEX - Núcleo de Estudos e Pesquisas em Diversidade Sexual - UEM/Paraná

NUMAS – Núcleo de Estudos sobre Marcadores Sociais da Diferença da USP/Sâo Paulo

NUPSEX – Núcleo de Pesquisa em Sexualidade e Relações de Gênero – UFRGS/ Rio Grande do Sul

NuSEX – Núcleo de estudos em Corpos, Genero e Sexualidades – Museu Nacional/ Rio de Janeiro

NUSS - Núcleo de Pesquisas sobre Sexualidade, Gênero e Subjetividade - UFC/ Ceará

Observatório da Violência de Gênero no Amazonas - UfAM/ Amazonas

OPEM - Grupo de Pesquisa Observatório de Pesquisas e Estudos Multidisciplinares - UEPB/ Paraíba

Pagu – Núcleo de Estudos de Gênero – Unicamp/ São Paulo

Programa de Pós-Graduação em Serviço Social – ONIOESTE (Campus de Toledo)/ Paraná

Quereres - Núcleo de Pesquisa em Diferenças, Gênero e Sexualidade – UFSCar/ São Paulo

RIZOMA - UEFS/ Bahia

RUMA - Grupo População, família e migração na Amazônia - UFPA

ParáSer-Tão, Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gênero e Sexualidade - UFG/ Goiás

SEXGEN – Grupo de Pesquisa Corpo, Gênero e Sexualidade – UFPA/ Pará

Sociedade Brasileira de Sociologia

VIOLAR - Laboratório de Estudos sobre Violência, Cultura e Juventude da Unicamp/ São Paulo