ECA Digital reforça proteção de crianças e adolescentes na internet e alerta para impactos do uso excessivo de telas

ECA Digital reforça proteção de crianças e adolescentes na internet e alerta para impactos do uso excessivo de telas

CRPMT 18

A ampliação da proteção de crianças e adolescentes no ambiente on-line ganhou destaque recente no telejornal MTTV (TV Centro América), ao abordar as mudanças trazidas pela lei conhecida como ECA Digital, que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para o contexto das plataformas digitais e passa a valer a partir de março.

Na reportagem, foram apresentados mecanismos de proteção que buscam tornar a navegação mais segura para públicos em desenvolvimento, como a aferição de idade (obrigatória até 16 anos), a vinculação das contas de crianças e adolescentes à de um responsável legal e a restrição de acesso a conteúdos nocivos. O material também destacou que as próprias plataformas devem oferecer meios de denúncia, inclusive com possibilidade de encaminhamento ao Ministério Público, e que a fiscalização do cumprimento das regras envolve a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região – Mato Grosso (CRP18-MT) acompanhou o debate por meio da participação do psicólogo Rodrigo Brito, coordenador da Comissão de Psicologia na Educação, que reforçou a importância de compreender a proteção digital como parte de um compromisso mais amplo com o desenvolvimento saudável. Segundo ele, a segurança no ambiente virtual deve caminhar junto com a promoção do bem-estar, considerando impactos do uso excessivo de telas na atenção, no sono, na aprendizagem e na regulação emocional.

Dados citados na reportagem também dimensionam a relevância do tema: estudo mencionado aponta que 92% das crianças e adolescentes brasileiros de 9 a 17 anos utilizam a internet, o que torna urgente a construção de estratégias de cuidado compartilhadas entre famílias, escolas, poder público e plataformas digitais. Especialistas alertam que o uso desregulado pode produzir prejuízos cognitivos e sociais, além de efeitos associados ao sedentarismo e a alterações de peso, reforçando a necessidade de orientação contínua e medidas protetivas efetivas.

Como forma de apoiar a qualificação do debate e a atuação profissional, o CRP18-MT também recomenda a leitura da publicação “A Psicologia frente ao mundo digital: orientações para a atuação profissional com crianças e adolescentes”, que reúne diretrizes para psicólogas(os) diante dos desafios contemporâneos da infância e adolescência no ambiente on-line.