O presidente do CRP18-MT, Gabriel de Figueiredo, participou do encontro de orientação às novas gestões dos Conselhos Regionais, realizado na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP, em Brasília (DF), na semana passada. O encontro teve como principal objetivo repassar as regularizações necessárias para atender ao Acórdão TCU 1925_2019.

A decisão faz orientações e determinações acerca da utilização das verbas para jetons, diárias e ajuda de custo após serem detectadas irregularidades em todos os Sistemas Conselhos de Classes e ainda estabelece critérios para a formalização de convênios, patrocínios e repasses de recursos, estruturação do sistema de Auditoria Interna e também empréstimos.

O acórdão TCU 1925_2019 é fruto de um trabalho que abrangeu 28 conselhos federais e 531 regionais, entre março de 2017 e maio de 2018, com foco nas gestões até 2016. O resultado levou a auditoria de conformidade na modalidade de Fiscalização de Orientação Centralizada – FOC, com o objetivo de avaliar, em âmbito nacional, a regularidade das despesas e outros aspectos da gestão dos conselhos de fiscalização profissional.

A equipe técnica do CFP, demonstrando seu comprometimento e compromisso em atender às solicitações do TCU, tratou de elucidar os principais pontos do acórdão e ainda, apresentar soluções aos presidentes e tesoureiros presentes no encontro.

Gabriel de Figueiredo informou que o CRP-18 MT fará as adequações necessárias, conforme determina o Acórdão, considerando positivas todas as medidas de organização e aprimoramento nas rotinas, políticas de remuneração e no exercício efetivo da fiscalização dos conselhos.