CRP18-MT participa de mobilização pela implementação da Lei 13.935/2019
O CRP18-MT é uma das entidades participantes da mobilização coordenada pelo Conselho Regional de Serviço Social de Mato Grosso (CRESS-MT) em prol da implementação da Lei 13.935/2019. A proposta prevê a presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social nas redes públicas de educação básica. Nas últimas duas décadas, entidades em todo o Brasil se mobilizam a respeito do assunto, garantindo a aprovação da Lei no Congresso Nacional.
A Lei 13.935/2019 entrou em vigor em 12 de dezembro de 2019, após 20 anos de tramitação no Congresso Nacional, com intensificação nos últimos anos e muita pressão por parte das categorias que acreditam na importância da presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social na rede pública de educação. Com a promulgação da Lei, uma nova etapa de mobilizações teve início, reivindicando sua regulamentação e implementação.
Nas últimas semanas, o CRESS-MT vem organizando agendas e visitas com gestores e entidades federais, municipais e estaduais ligados à educação. As reuniões são realizadas com a presença da presidente do Conselho, Larissa Gentil, a coordenadora da Comissão de Seguridade Social, Elizabeth Leite de Oliveira Teodoro, e a coordenadora da Subcomissão de Educação, Jaqueline Medeiros. Pelo CRP18-MT, acompanham a mobilização, o presidente do Conselho, Gabriel Henrique de Figueiredo e a assessoria de apoio à gestão, Tenylle Nolasco.
Os encontros já realizados contaram com a presença do Promotor de Justiça do Núcleo de Defesa da Cidadania de Cuiabá e coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Educação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Miguel Slhessarenko Júnior, parlamentares como a deputada federal Rosa Neide, os deputados estaduais Lúdio Cabral e Valdir Barranco, a vereadora Edna Sampaio e também com o Presidente do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso, Gelson Menegatti Filho.