O CRP18-MT emitiu nota de posicionamento a respeito do retorno das aulas, nas redes pública e privada de educação do Estado, aos profissionais da Psicologia, manifestando preocupação com a categoria e comunidade escolar diante do atual cenário causado pela Covid19. 

O Conselho reforça que as condições de trabalho nas instituições de ensino, sejam da educação básica, do ensino superior ou mesmo da pós-graduação, são incompatíveis com os cuidados preconizados na prevenção e combate à Covid19, não sendo possível o distanciamento entre as pessoas conforme orientações do Ministério da Saúde.

Confira a nota na íntegra.

 

Posicionamento para a categoria das(os) profissionais de Psicologia sobre o retorno às aulas nas redes pública e privada de educação do Estado de Mato Grosso

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), bem como Lei n°13.979/2020, que dispõe medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública e o decreto n °10.282/2020, que versa sobre os serviços públicos e atividades essenciais.

Considerando o disposto em seu Código de Ética Profissional, onde se lê que a(o) profissional de psicologia deve considerar as relações de poder nos contextos em que atua e os respectivos impactos sobre suas atividades profissionais, observando o artigo primeiro, que diz ser dever fundamental a prestação de serviços psicológicos de qualidade, em condições de trabalho dignas; assim como o disposto no documento do Centro de Referência Técnica para atuação em Políticas Públicas (CREPOP) para a atuação na Educação Básica, onde encontra-se o apontamento de que o trabalho nas instituições escolares implica atenção e cuidados às redes interna e externa que tensionam as pessoas.

O Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região (CRP18-MT) manifesta sua preocupação em relação às(aos) profissionais de psicologia e com toda comunidade escolar e acadêmica, pela proximidade de finalização do prazo de vigência do Decreto Nº 432, de 31 de março de 2020. O documento, em seu artigo 5º, determina a suspensão, até 30 de abril de 2020 das atividades escolares presenciais nos âmbitos de ensino fundamental, médio e superior de caráter público estadual, municipal e na rede privada. 

A autarquia considera não ser viável um retorno presencial das atividades escolares, considerando a estimativa de risco de espalhamento da doença no Brasil e avaliação da vulnerabilidade socioeconômica nas microrregiões brasileiras, citando inclusive Cuiabá e seu entorno como áreas de risco no país em uma segunda onda, após instalação nas outras áreas mais expostas.

Uma reflexão sobre as várias possibilidades de dinâmicas nos cotidianos escolares/educacionais alerta para o fato de que as pessoas da comunidade escolar, considerando o tempo de encubação do coronavírus, podem ser infectadas e transmitirem o vírus. Portanto, é premente a necessidade do isolamento social como forma de prevenção à contaminação pela Covid19.
As condições de trabalho nas instituições de ensino, sejam da educação básica, do ensino superior ou mesmo da pós-graduação, são incompatíveis com os cuidados preconizados na prevenção e combate à Covid19, haja vista que as aulas ocorrem em salas com pelo menos mais de vinte alunos – o que impossibilita a manutenção do distanciamento de pelo menos 1,5m entre as pessoas. Considerando especialmente a educação infantil e o ensino fundamental, o trabalho com crianças se revela, neste contexto, um agravante, na medida em que elas dificilmente permanecerão sem contato físico, ainda que lhes seja solicitado.

Por fim, considerando discussões e debates que permeiam atualmente nossa sociedade nos mais variados meios, que propõem um retorno às aulas pautada pela lógica de produtividade, cabe problematizar o disposto no documento de referência do CREPOP para a(o) profissional de psicologia na Educação Básica. Nele, lê-se que as políticas educacionais, que orientam modelos de gestão pedagógica nas escolas brasileiras, estão articuladas com orientações e programas de modelo de produção capitalista vigente na contemporaneidade. A ideologia da globalização, sustentada pela ordem econômica hegemônica no contexto mundial, permeia as práticas pedagógicas tornando-as uma ferramenta importante no processo de subjetivação que funciona na lógica da acumulação do capital. Dessa forma, podemos concluir que a escola pública brasileira se configura como um espaço instituído no modelo econômico dominante, que insere a Educação como uma importante ferramenta para a implantação de um projeto neoliberal de sociedade. Nesse sentido, devemos refletir sobre a lógica que pode colocar as vidas das pessoas em risco.