CRP18-MT lança material para combater práticas antiéticas que violam os direitos de pessoas LGBTQIA+ nos atendimentos psicológicos
O Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região – Mato Grosso (CRP18-MT), por meio da Comissão de Psicologia, Diversidade Sexual e de Gênero (CPDSG), lançou oficialmente o documento “PSI, seu discurso violento disfarçado de prática psicológica adoece e mata – Uma carta às/aos/es usuárias/os/es dos serviços de Psicologia”. A publicação, de autoria da psicóloga Ana Carolina Silva Oliveira e do psicólogo Leonardo Estrada de Aguiar, foi apresentada durante o II Congresso Internacional da Aliança Nacional LGBTI+, realizado em janeiro deste ano em Curitiba (PR).
A carta tem como objetivo principal orientar e proteger pessoas LGBTQIA+ que acessam serviços psicológicos, especialmente diante do crescimento de práticas e discursos que, sob o disfarce de aconselhamento, buscam “reorientar” identidades de gênero e orientações sexuais dissidentes. Essas ações — associadas à lógica da chamada “cura gay” — têm causado sofrimento psíquico, exclusão e, em casos extremos, levado à morte.
Para Ana Carolina, que também é coordenadora da CPDSG/CRP18-MT, o material busca “instrumentalizar pacientes, usuárias e usuários dos serviços psicológicos para que saibam identificar, contestar e se proteger diante de práticas lgbtfóbicas disfarçadas de intervenção terapêutica”.
O documento é baseado em resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbem expressamente ações que patologizem, corrijam ou neguem a diversidade sexual e de gênero, como a Resolução CFP nº 01/1999 que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual, Resolução CFP nº 01/2018 que estabelece normas de atuação para as psicólogas e os psicólogos em relação às pessoas transexuais e travess, Resolução CFP nº 08/2022 que estabelece normas de atuação para profissionais da psicologia em relação às bissexualidades e demais orientações não monossexuais e a Resolução CFP nº 16/2024 que estabelece normas de atuação para a categoria profissional em relação às pessoas intersexo. Também se ancora nos princípios fundamentais do Código de Ética Profissional do Psicólogo, que destacam o compromisso com a dignidade humana, a promoção da liberdade e da igualdade, e a eliminação de qualquer forma de discriminação e violência.
Além do alerta ético, a carta oferece um passo a passo sobre como proceder em caso de violações dentro do contexto da Psicologia, com orientações sobre como buscar outro profissional, registrar boletim de ocorrência, formalizar denúncias nas ouvidorias públicas e junto ao próprio CRP18-MT.
“É fundamental que a Psicologia siga comprometida com os direitos humanos e com o acolhimento ético e técnico de todas as pessoas. Nenhuma prática psicológica pode se apoiar em discursos de ódio ou exclusão”, reforça Ana.