O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP18-MT) e o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS20-MT) participaram de reuniões com os Deputados Estaduais Valdir Barranco e Thiago Silva, respectivamente, nos dias 21 e 23 de agosto. A iniciativa faz parte de uma mobilização conjunta entre os conselhos com o objetivo de articular a proposição de uma Audiência Pública para discutir o cumprimento da Lei nº 13.395/2019 que “dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica” e sua implementação no estado de Mato Grosso e em seus respectivos municípios.

No CRP18-MT, a regulamentação estadual da Lei nº 13.935 tem sido uma das pautas prioritárias da Comissão de Psicologia na Educação, coordenada pela conselheira Karine Araújo, que vem atuando na articulação de reuniões entre o CRP18-MT e o CRESS20-MT e diálogo dos conselhos com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Considerando os quase quatro anos desde a sua promulgação da legislação no país, os conselhos através de seus presidentes, João Henrique Magri Arantes, Conselheiro Presidente do CRP18-MT, e Leana Oliveira de Freitas, Conselheira Presidenta do CRESS20-MT, salientarem a importância da temática, e solicitaram o apoio dos parlamentares para o requerimento e convocação da Audiência Pública no estado.

O Deputado Valdir Barranco ao receber os representantes das entidades, informou que a Assembleia Legislativa tem dado atenção ao tema, inclusive votando projetos referentes, alguns de sua autoria. O assessoria do parlamentar comunicou que o Projeto de Lei nº 973/2023 que dispõe sobre a inserção de profissionais da área de serviço social e de psicologia nas redes de ensino público do Estado de Mato Grosso, foi arquivado em virtude de não cumprir os trâmites necessários na Casa Legislativa, naquela ocasião, pois, conforme o parecer da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, consta que o Projeto foi encaminhado dessa forma em razão de sua similaridade com a Lei nº 11.904/2022 que trata do atendimento de psicólogos nas instituições de ensino.

O CRP18-MT elucidou ao deputado que as normativas tratam de questões de natureza distintas. Por isso, Barranco, acolhendo a compreensão informou que faria o requerimento pelo desarquivamento. O despacho pelo desarquivamento do Projeto de Lei nº 973/2023 foi solicitado por meio do Requerimento nº 637/2023, Protocolo nº 9258/2023, em 23/08/2023.

No dia 23 de agosto, os conselhos tiveram também uma agenda de reunião em que foram recebidos pelo Deputado Thiago Silva, Presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto referente à proposição da Lei 13.935/2019. As representantes dos conselhos presentes entregaram ofício em que formalizaram o pedido de apoio para a realização de Audiência Pública a fim debater o cumprimento da Lei nº 13.395/2019.