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O Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região de Mato Grosso (CRP 18/MT), por meio do Conselho Federal da classe (CFP), pede a adesão de todos os psicólogos e população em geral para assinatura do projeto de lei de iniciativa privada, que visa assegurar o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública do país. A lei, que é denominada Saúde +10, necessita de 1,5 milhão de assinaturas para ser avaliada junto ao Congresso Nacional.
Para participar da luta, basta acessar o site Petição Pública e assinar o documento. A mobilização auxiliará na alteração da Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012. O abaixo-assinado será encaminhado à Câmara dos Deputados, nos termos dos artigos. 1°, 14, II I e artigo 61, § 2º, da Constituição Federal. A mudança na lei é uma bandeira do MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA, que exige, juntamente com o controle social e toda a sociedade, transparência e correta aplicação dos recursos públicos no Sistema Único de Saúde (SUS), tendo como principal objetivo a garantia de um sistema justo e de qualidade para a população brasileira.

Fonte: Pau e Prosa Comunicação

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