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CRP18-MT participa de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre alterações no Código de Trânsito Brasileiro
O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP18-MT) marcou presença em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, na última semana. O evento ocorreu no âmbito da Comissão Especial que discute alterações no Código de Trânsito Brasileiro (Projeto de Lei nº 8.085/2024) e reuniu especialistas, entidades e representantes de diversas áreas para debater temas como a obrigatoriedade de exames médicos e psicológicos, além da exigência do exame toxicológico para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Bella Kilomba, vice-presidenta do CRP18-MT, fez questão de evidenciar o foco do debate: "A mobilização das psicólogas foi impressionante. É preciso informar que a audiência ocorreu na Comissão Especial da Câmara que discute o PL 8.085/2014, e não na Comissão Mista que trata da Medida Provisória 1.327/2025, instaurada no dia anterior." Segundo ela, o CRP-18/MT, por meio da Assessoria de Relações Institucionais e Governamentais (ARIG), mantém constante articulação com o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e demais entidades para definir os melhores rumos da atuação institucional. "Mobilização precisa vir acompanhada de estratégia, sob o risco de gastarmos muita energia para pouco ou nenhum resultado concreto", alertou.
Os deputados da Comissão Especial do PL 8.085/2014 promoveram a audiência com o objetivo de discutir pontos considerados críticos na Medida Provisória, na Resolução Contran nº 1.020/2025 e na Portaria Senatran nº 927/2025. Entre os principais temas debatidos foi a renovação automática da CNH para condutores classificados como "bons motoristas" e o estabelecimento de um teto nacional para o conjunto das avaliações psicológica e médica. Essas medidas geraram forte preocupação entre as categorias médica e psicológica, especialmente quanto aos possíveis impactos na segurança viária. A ausência de avaliações periódicas, tanto médicas quanto psicológicas, pode representar potencial risco ao desconsiderar mudanças nas condições físicas e mentais dos condutores ao longo do tempo.
Durante a audiência, representantes do Conselho Federal de Psicologia defenderam amplamente a importância da avaliação psicológica, ressaltando que esse processo constitui um instrumento técnico e científico essencial para a análise da aptidão para dirigir. Diferentemente de entrevistas superficiais, a avaliação psicológica permite identificar aspectos cognitivos, emocionais e comportamentais diretamente relacionados à condução segura de veículos. Entidades como a Associação Brasileira de Psicologia do Trânsito e a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego também participaram da audiência pública, defendendo a manutenção de critérios técnicos rigorosos nos processos de habilitação.
Outro ponto abordado foi o Projeto de Lei nº 4.111/2023, de autoria do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, que propõe tornar obrigatória a avaliação psicológica na renovação da CNH para todos os condutores. A medida busca fortalecer uma abordagem preventiva na segurança viária, alinhada à defesa da saúde e da vida no trânsito.
Durante o debate, representantes governamentais apresentaram argumentos voltados à modernização do sistema, como a redução de custos, a simplificação de processos, a implementação de uma CNH exclusivamente digital e a fixação de um teto nacional para os valores dos exames médicos e psicológicos. Ainda assim, foi consenso entre especialistas que qualquer medida de desburocratização deve priorizar, acima de tudo, a preservação da vida e segurança na sociedade.
A psicóloga do tráfego e membro da Comissão de Psicologia do Tráfego do CRP18-MT, Dayana Roberta Pereira de Oliveira, que esteve presente no evento, avaliou: “De forma geral, os debates reforçaram a necessidade de equilíbrio entre a modernização do sistema de trânsito e a garantia de segurança para toda a população, destacando a avaliação psicológica como um elemento essencial nesse processo. Como participante da audiência, compreendo que as discussões avançam no sentido de construir políticas públicas mais responsáveis, fundamentadas em evidências científicas e comprometidas com a proteção da vida.”
A participação dos Conselhos de Psicologia na audiência pública foi fundamental para garantir que o debate sobre as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro incorporasse uma perspectiva técnica, científica e comprometida com a segurança da população, evidenciando o papel estratégico da Psicologia na avaliação da aptidão para dirigir.
