As Conferências de Assistência Social são instâncias que têm por atribuições a avaliação da Política de Assistência Social, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).

A Conferência Estadual de Assistência Social “Em Defesa da Política de Assistência Social como Direito do Cidadão e dever do Estado” com os eixos temáticos: I - Financiamento do SUAS e os impactos da PEC dos Gastos em Mato Grosso, e reforma da previdência, diante dos desafios para a consolidação do SUAS; II - Proteção Social no SUAS e a Judicialização dos Serviços e Benefícios Socioassistenciais; III - Democracia Participativa e o Protagonismo do Controle Social, acontecerá nos dias 24 e 25 de Outubro/2019 em Cuiabá, e para tanto, as Conferências Municipais já estão acontecendo desde o mês de Julho.

            Conforme orientação do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), as conferências podem ser realizadas em formato municipal, regional ou em grupos de municípios. As propostas deliberadas deverão ser encaminhadas ao CEAS através do relatório (doc. anexo), bem como os nomes de delegadas(os) titulares e suplentes eleitos para XIII Conferência Estadual de Assistência Social.

O contexto histórico, social, cultural, político e econômico vêm fragilizando e ameaçam o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) diante da Emenda Constitucional nº 95/2016 que limita por 20 anos o teto de investimentos públicos em áreas como Saúde, Educação e Assistência social; por meio do retrocesso com a diminuição das equipes de trabalho; diminuição dos recursos materiais e financeiros; diminuição dos serviços e benefícios socioassistenciais; dificuldades no acesso aos benefícios; a desqualificação dos espaços de participação em nível nacional; a não priorização das necessidades e direitos mínimos dos cidadãos.

Clique aqui para baixar as “Orientações Temáticas e Organizativas para as Conferências de Assistência Social de 2019”

Se faz urgente e necessário o posicionamento coletivo em defesa do SUAS, assim, o CRP 18 convida psicólogas(os) trabalhadoras(es) do SUAS para conjuntamente com os demais atores sociais empenharem todos os esforços necessários para assegurar o debate e favorecer a ampla participação de usuários, trabalhadores, representantes de entidades, conselheiros e gestores na realização da Conferência oficialmente convocada ou outras formas de mobilização, tais como, Reunião Ampliada, Roda de Conversa, Assembleia Popular, a exemplo do que já vem ocorrendo em alguns municípios diante da não convocação oficial da conferência. De acordo com o Presidente do CEAS/MT, todas as deliberações serão recebidas pelo Conselho Estadual.

Ressaltamos que a Psicologia está inserida na Política Pública de Assistência Social e a categoria atualmente se faz presente nos diversos espaços de debate e defesa do SUAS. (Clique aqui para baixar as Orientações Metodológicas para Organização de Conferências Participativas).

É preciso permanecermos mobilizados e na luta pelo SUAS e por outros direitos como os das mulheres, das pessoas idosas, das crianças e adolescentes, da juventude, das pessoas com deficiência, da população em situação de rua, dos quilombolas, dos LGBTI+, dos indígenas, dos migrantes e muitos outros grupos populacionais.

Diversas(os) trabalhadoras(es) psicólogas(os) que atuam no SUAS no âmbito estadual e municipal já estão contribuindo com o processo conferencial nos municípios através de palestras, orientação e participação como delegadas(os), venham fazer parte deste processo vocês também!

Para maiores informações, seguem dados de contato do Conselho Estadual de Assistência Social de Mato Grosso:

Endereço: Rua Manoel Ferreira de Mendonça nº369 Bairro Bandeirantes

Celular institucional: (65) 99219-7225

E-mail: ceasmtsistema@gmail.com

E-mail: executivaceasmt@gmail.com