Dados de 2017 do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) estimam que pouco mais de 100 mil pessoas vivam em situação de rua no Brasil. Em Cuiabá, um estudo divulgado pelo município em 2011 indica que as pessoas nessas condições são, em sua maioria, homens (84,5%), jovens (56%), negros (73%), não estudam (92%), não possuem documentos pessoais e não são assistidos por programas sociais do governo. 

Para discutir a política da população que vive em situação de rua em Mato Grosso, uma audiência pública reuniu representantes do governo, judiciário, Defensoria Pública, Conselho Regional de Psicologia e Movimento Nacional de População de Rua

“O caminho é a elaboração de uma política pública estadual efetiva. Não existe uma política de referência para que sejam realizadas ações específicas e coordenadas que atendam à singularidade das pessoas que estão em situação de rua. Os municípios vão criando estratégias, de acordo com os interesses e conveniências, mas não há um trabalho coordenado e continuado”, argumenta a presidente do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP 18-MT), Morgana Moura.

Segundo Morgana, levar em conta a singularidade das pessoas em situação de rua significa pensar a política pública de forma a atender as características intrínsecas a essa condição de vida e garantir, principalmente, o acesso aos direitos fundamentais de alimentação e moradia.

Zeni Luersen, coordenadora da Comissão dos Direitos Humanos do CRP 18-MT, destaca que é imprescindível que ao elaborar a política pública ela seja intersetorial. “O que se observa é que os diversos setores envolvidos em iniciativas em prol da população em situação de rua atuam de forma isolada. É necessário integrar as iniciativas de habitação, saúde, oportunidade de trabalho e geração de renda, prestação de serviços de saúde física e mental”, afirma a conselheira do CRP 18-MT.

Desde fevereiro de 2016, tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei nº 57/2016, que institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua. Atualmente, o projeto de lei está sendo analisado pela Comissão de Saúde e Previdência Social.

A audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta quinta-feira (17/08), foi presidida pelo deputado estadual Jajah Neves (PSDB) e teve a participação do deputado licenciado Wilson Santos (PSDB), que atualmente é secretário estadual de Cidades; da defensora pública Rosana Esteves Monteiro; do coordenador do Movimento Nacional de População de Rua, Leonildo José Monteiro Filho; do juiz de Direito Mário Kono; o secretário de Ordem Pública de Cuiabá, coronel Leovaldo Salles, de representante do Conselho Regional de Assistência Social, entre outras autoridades que compuseram a mesa de autoridades.

Fonte: Pau e Prosa Comunicação
Foto: Lucas Ninno