Entre os dias 17 e 19 de junho de 2024, o Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP-MT) marcou presença no 2° Seminário das Assessorias Jurídicas dos Conselhos e Ordens Profissionais em Minas Gerais. Realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) em Belo Horizonte, o evento foi uma iniciativa conjunta do Conselho de Profissões Regulamentadas de Minas Gerais (COP-MG) e da OAB-MG, com apoio de diversos conselhos de profissões, incluindo o CRP-MG.

 

Representando o CRP-MT, estiveram presentes o assessor jurídico Oswaldo Santos, a gerente Fabiana Tozi Vieira, a vice-presidenta Keli Virgínia Ebert e o presidente João Henrique Magri Arantes. O seminário teve como objetivo proporcionar alinhamento de pautas jurídicas e de governança de interesse dos conselhos de classe, proporcionando uma excelente oportunidade de troca de conhecimentos e experiências entre os(as) profissionais, reforçando o compromisso do CRP-MT com a formação contínua e a excelência na prestação de serviços à sociedade.

 

A programação do evento incluiu palestras sobre variados assuntos, tais como:

 

Penal: Aspectos jurídico-penais do exercício ilegal de profissões regulamentadas e apresentação de diploma falso;

Assédio Moral e Sexual: Assédio moral e sexual no ambiente laboral;

LGPD: As implicações da Lei Geral de Proteção de Dados para os Conselhos Profissionais;

Processo Administrativo e Ético: O processo disciplinar nos Conselhos Profissionais e os aspectos legais do processo de ética na OAB e nos Conselhos Profissionais.

Além das palestras, houve o lançamento de livros de interesse para os participantes, como "Conselhos de Fiscalização Profissional Brasileiros: desvendando a natureza jurídica das entidades de fiscalização profissional no contexto da administração pública contemporânea" e "Processo Administrativo, Comentários à Lei nº 9784/1999".

 

Entrevista com o Presidente João Henrique

 

O presidente João Henrique, do CRP-MT, comentou sobre a participação no evento:

 

"Considero que o evento foi de alta qualidade e capaz de contribuir com os Conselhos Profissionais, a partir de quem dele participou, que poderá multiplicar os conhecimentos junto às suas autarquias, bem como promover atualizações pertinentes nas práticas em curso.

 

Entendo que o evento representou importante medida para atualizar e qualificar a gestão do CRP18-MT, a partir da participação de integrantes do Plenário e da equipe técnica.

 

Destaco o que foi explanado e dialogado sobre: federalismo (com ênfase na descentralização de decisões); licitações; processos disciplinares-éticos; assédio moral; LGPD (que ainda precisamos avançar no CRP18-MT). Tais assuntos guardam relação com atividades cotidianas no conselho e que, para atendermos nossas atribuições institucionais e finalísticas, necessitam ser realizadas de forma atualizada e com excelência.

 

Qualificando minha participação enquanto conselheiro presidente na autarquia, responsável inclusive por assuntos administrativos e financeiros no CRP18-MT (incluindo decisões relacionadas à equipe técnica, que vem sendo objeto de atenção e implementações por parte do V Plenário) e por presidir as sessões plenárias de julgamento.

 

Pautaremos em diretoria sobre o evento para identificarmos pontos a serem atentados, alinhados, atualizados e melhorados em nossa gestão."

 

A participação do CRP-MT neste seminário reforça o compromisso da instituição com a formação contínua e a excelência na prestação de serviços à sociedade.