Com caráter formativo, o último Encontro Nacional das Comissões de Orientação e Ética (COEs) e das Comissões de Orientação e Fiscalização (COFs) de 2022 aconteceu de 8 a 10 de dezembro, em Brasília (DF). Realizado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), o evento teve a participação das(os) presidentes e representantes  das COEs e COFs dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) de todo o país.  

As COFs, responsáveis pela orientação, e as COEs, responsáveis pela instauração de processos e apuração de faltas éticas trocaram experiências e debateram os avanços e desafios na compreensão mais adequada das legislações existentes sobre a prática profissional. 

A presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, destacou que o formato do encontro buscou estimular que cada participante se tornasse multiplicadora(or) dos conteúdos debatidos durante os dias da atividade. 

“A gente inaugura com este encontro um novo formato, que procura deixar um produto para que os CRPs possam aprimorar ao longo dos anos as suas ações nas suas comissões, que são a razão de ser dos Conselhos de Psicologia”, pontuou. 

O presidente eleito para o próximo Plenário do CFP, Pedro Paulo Bicalho, participou do encontro e ressaltou a importância do evento acontecer no ano em que são comemorados os 60 anos de regulamentação da Psicologia no Brasil. 

“Esse encontro ocorre em um ano muito especial para a Psicologia brasileira. Nunca é demais lembrar que sermos uma profissão regulamentada significa termos uma função de Estado e essa função começa com os processos de fiscalização e ela é continuada por meio dos nossos Códigos de Ética e das demais resoluções que compõem os limites éticos do nosso fazer profissional”, ressaltou. 

A conselheira do CFP responsável pela Secretaria de Orientação e Ética (SOE), Marisa Helena Alves, apresentou um panorama dos acontecimentos durante a pandemia de Covid-19 – como a reorganização das COFs e a introdução das novas tecnologias nos trabalhos de fiscalização e orientação. “É importante debatermos a fiscalização do atendimento on-line, que deixou de ser emergencial e hoje é uma medida efetiva na vida da categoria”, destacou. 

Programação 

Na quinta-feira (8), a gerente da Secretaria de Orientação e Ética (SOE)  do CFP, Fabíola Corrêa, e a conselheira Marisa Helena Alves falaram sobre o papel das Comissões.  

A nota técnica lançada pelo CFP sobre alienação parental foi tema da palestra do coordenador substituto da Coordenadoria Psicossocial Judiciária do TJDFT, Sérgio Bittencourt, que participou do grupo de trabalho responsável pela elaboração da nota. 

“A Psicologia tem muito a dizer e a nota técnica resgata a autonomia do profissional de se utilizar do referencial teórico para analisar aquela dinâmica relacional”, aponta Sérgio.   

Comissão Consultiva de Avaliação Psicológica 

Também na quinta-feira, a elaboração de documentos psicológicos e a relação com a fiscalização foram temas abordados pela conselheira Katya Luciane de Oliveira, coordenadora da Comissão Consultiva  em Avaliação Psicológica (CCAP), e  pela psicóloga e analista técnica da Gerência Técnica do CFP, Mariana Veras. 

A CCAP tem a função de discutir e propor diretrizes, normas e resoluções no âmbito da avaliação psicológica, além de conduzir o processo de avaliação dos instrumentos psicológicos submetidos ao Sistema de Avaliação de Instrumentos Psicológicos (SATEPSI).

Segundo a conselheira do CFP, a maior parte das questões éticas das(os) psicólogas(os) está na elaboração de documentos psicológicos, por isso a importância de se debater o tema no encontro.  

Na sexta-feira (9), o doutor, Flávio Roman, professor de Direito Administrativo, falou aos participantes sobre o  poder de polícia e suas limitações no exercício da atividade fiscalizatória dos Conselhos Profissionais. 

Já Maria de Jesus Moura, conselheira federal e representante da Comissão de Direitos Humanos do CFP, destacou a Resolução CFP nº 18/2002, que estabelece normas de atuação para as(os) psicólogas(os) em relação ao preconceito e à discriminação racial.  

Segundo Jesus Moura, nem sempre as denúncias de discriminação racial são tão óbvias quanto o que está na superfície, e que o racismo aparece em diversos lugares. “É preciso que a gente mergulhe, que a gente adentre essa questão e não se exima de conversar sobre ela e, principalmente, de se ver nesse lugar – e eu estou falando de uma categoria de grande maioria de pessoas brancas. É uma tarefa que tem que ser feita para dentro”, explicou. 

No sábado (10), as(os) participantes dialogaram sobre Direito Constitucional, Administrativo e a relação com os aspectos práticos do processo disciplinar ético, com o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Antônio Escrivão.  

Os conteúdos que compuseram a programação do Encontro Nacional das Comissões de Orientação e Ética (COEs) e das Comissões de Orientação e Fiscalização (COFs) deverão ser disponibilizados pelo CFP em formato podcast – disponibilizando à categoria o acesso aos debates e reflexões sobre o tema.