CFP solicita sugestões para texto da Lei de Execuções Penais
Encontra-se em tramitação no Senado Federal o PLS 513/2013, de autoria do senador Renan Calheiros, que tem por objetivo alterar a Lei de Execuções Penais (Lei 7.210, de 11 de julho de 1984).
O PLS foi apresentado no dia 5 de dezembro de 2013 e, no momento, está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal para relatoria.
Diante disto, o Conselho Federal de Psicologia encaminhou – ver anexo -, o PLS 513/2013 com as sugestões de alteração e inclusão em negrito e solicitou aos Conselhos Regionais de Psicologia sugestões de redação do PLS.
O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP 18 – MT) envia aos profissionais o texto do PLS alterado para que sejam feitas novas sugestões. As contribuições devem ser enviadas para o e-mail contato@crpmt.org.br.
Clique AQUI para baixar o PLS.
Fonte: Pau e Prosa Comunicação (com informações do CFP)