Iniciativa reafirma compromisso da Psicologia com os direitos humanos e o enfrentamento ao capacitismo

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) lança, no dia 23 de abril de 2025, a partir das 16h (horário de Brasília), a nova Resolução CFP nº 7/2025, que estabelece normas para o exercício profissional de psicólogas e psicólogos na atuação com pessoas com deficiência. O evento será transmitido ao vivo pelo canal oficial do CFP no YouTube e contará também com o lançamento da Nota Técnica CFP nº 12/2025, dedicada ao mesmo tema.

A iniciativa representa um marco para a Psicologia brasileira e reforça o compromisso da categoria com a promoção da equidade, a garantia de direitos e o enfrentamento ao capacitismo. A proposta normativa parte do modelo social da deficiência, que compreende que as barreiras sociais, culturais, físicas e comunicacionais são os principais fatores de limitação da participação plena das pessoas com deficiência na sociedade.

A Resolução define diretrizes éticas, técnicas e políticas, vedando práticas discriminatórias e reafirmando o respeito à autonomia, ao protagonismo e à diversidade. Entre os princípios destacados, estão o uso do desenho universal, as adaptações razoáveis e o emprego ético e acessível das Tecnologias Digitais da Informação e da Comunicação (TDICs). A normativa também orienta para que a atuação profissional se afaste de concepções assistencialistas, priorizando a escuta qualificada e o acolhimento em todos os contextos de atendimento.

A Nota Técnica que acompanha a resolução complementa essas diretrizes, promovendo uma atuação pautada na identificação e superação de barreiras estruturais, na valorização das experiências diversas e na transversalidade das práticas interdisciplinares. A publicação considera legislações nacionais e convenções internacionais sobre os direitos das pessoas com deficiência, posicionando a Psicologia como campo fundamental na promoção da inclusão social.

O diálogo de lançamento contará com a presença do presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho (CRP 05/26077), da conselheira federal Rosana Éleres Figueiredo (CRP 22/0688), que fará a mediação, além das psicólogas Marivete Gesser (CRP 12/01621) e Edireusa Fernandes Silva (CRP16/3016). A construção coletiva dos documentos foi realizada pelo Grupo de Trabalho “Orientação: Atuação junto à Pessoa com Deficiência”, vinculado à Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF), com representação do CFP e dos Conselhos Regionais de Psicologia das regiões 01, 11, 12, 16, 17, 20 e 23.

Instituído em 2021, o GT teve como missão elaborar uma resolução que orientasse a prática profissional frente às demandas específicas das pessoas com deficiência, assegurando o compromisso ético da Psicologia com os direitos humanos, como previsto no Código de Ética Profissional do Psicólogo: “O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano” (Princípio I).

O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP18-MT) convida a categoria a acompanhar o evento, conhecer os novos instrumentos normativos e incorporar essas orientações à sua prática cotidiana, fortalecendo uma Psicologia crítica, inclusiva e comprometida com o bem-estar de todas as pessoas.

Serviço
Data: 23 de abril de 2025 (quarta-feira)
Horário: 16h (horário de Brasília)
Transmissão: Canal do CFP no YouTube