A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou na última quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012, o chamado Ato Médico. O Projeto de Lei (PL) segue agora para análise de duas Comissões do Senado: Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS). Veja aqui o parecer que foi votado ontem.
A senadora Marta Suplicy (PT-SP), em sua fala, ressaltou a especificidade dos profissionais de saúde e citou a Psicologia, afirmando que como psicóloga não concorda com o dispositivo do diagnóstico nosológico, abordado no artigo 4º do PL, pois vai atrapalhar o exercício da profissão, visto que psicólogas e psicólogos também fazem diagnóstico nosológico, ou seja, diagnóstico de sinais e sintomas das doenças. A senadora, que é membro da Comissão de Assuntos Sociais, garantiu que vai fazer outra proposição ao texto do PL nesta Comissão.

O senador Humberto Costa (PT-PE), ex-ministro da saúde, falou que apesar de reconhecer o direito de regulamentar a Medicina, disse se incomodar com o tom corporativista que a discussão assumiu e que vai contra a visão multisetorial da saúde. “Em muitos casos, o psicólogo pode diagnosticar uma neurose simples, uma depressão e fazer uma psicoterapia”, ressaltou. Além disso, Costa destacou que os psicólogos possuem currículo muito parecido com o dos médicos.

A Psicologia deseja garantir que o Projeto de Lei passe por todas as comissões antes de seguir para o Plenário, pois não há concordância entre os profissionais de saúde que o texto do substitutivo encontra-se pronto para votação da forma como está.

O Conselho Federal de Psicologia mantém sua posição de questionar e manifestar-se contra os dispositivos corporativos do projeto e os dispositivos que demonstram interferência na atuação dos psicólogos e ameaçam a interdisciplinaridade do Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, mantemos a campanha contra a aprovação desse projeto e pedimos que todos enviem e-mail aos senadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, clique aqui.