A participação do Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região de Mato Grosso (CRP18-MT) em inspeções e conselhos de comunidade é um pilar fundamental para a garantia dos Direitos Humanos e a qualificação da execução penal no Estado.

No dia 24 de março de 2026, a Conselheira Eloisa Lima, representante do CRP18 junto ao CONCEP (Conselho da Comunidade da Comarca de Cuiabá e Várzea Grande), realizou uma visita oficial à Penitenciária Central do Estado (PCE). Mais do que uma atividade de rotina, essa ação integra um conjunto de estratégias para fortalecer o diálogo entre a Psicologia, a sociedade civil e o sistema de justiça.

O papel dos Conselhos da Comunidade

As inspeções nas unidades prisionais são de fato, um dos pilares das atribuições dos Conselhos da Comunidade. Porém, seu papel vai muito além de apenas inspecionar, mas também possuem atribuições amplas e complexas de atividades, para garantir que a execução da pena não ocorra à margem da lei ou da dignidade humana.

“O comparecimento a estabelecimentos penais é a principal atividade que permite aos Conselhos da Comunidade averiguar as condições desses locais e propor medidas adequadas para solucionar os problemas encontrados” conforme o Manual de Fortalecimento dos Conselhos da Comunidade.

Quais frentes de trabalho são priorizadas?

A atuação da Psicologia no contexto prisional busca incentivar e realizar ações que transformam a realidade do sistema, tais como:

• Reintegração Social: Apoio técnico para pessoas egressas e aquelas que cumprem penas em meio aberto, facilitando o retorno à convivência social.

• Articulação de Rede: Diálogo constante com especialistas e entidades para ampliar o suporte psicossocial aos apenados.

• Formulação de Políticas Públicas: Colaboração ativa junto a órgãos como o Conselho Nacional de Política Criminal e Departamentos Penitenciária (CNPCP).

• Práticas Restaurativas: Fomento e implementação de práticas restaurativas, contribuindo para a resolução de conflitos e fortalecimento da cidadania.

• Acompanhamento de Medidas de Segurança: Vigilância para que o atendimento a pessoas em medida de segurança respeite os parâmetros de saúde mental e direitos humanos.

 

Por que essa presença é importante?

A presença da Conselheira Eloisa Lima reafirma o compromisso ético-político do CRP18-MT. Ao ocupar esses espaços, a Psicologia contribui para que as unidades prisionais não sejam apenas locais de privação, mas ambientes onde o direito à dignidade e à cidadania seja preservado.

 

O trabalho contínuo do CRP18-MT e CONCEP reafirma em promover ações que não apenas sejam de fiscalização, mas também visam construir caminhos sólidos para a dignidade, a reintegração social e fortalecimento da cidadania das pessoas que estão privadas da liberdade e/ou em cumprimento de medidas alternativas.