Assembleia Geral Orçamentária aprova contas do CRP18-MT
Em Assembleia Geral Orçamentária realizada no dia 29 de agosto, o Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP18-MT) apresentou as contas do exercício de 2022 da autarquia; definiu valores de anuidades de pessoa física e jurídica, taxas, emolumentos e serviços para o exercício de 2024 e aprovou a aquisição ou alienação de bens de interesse do Conselho Regional de Psicologia 18ª Região MT. A atividade aconteceu no formato online, com o objetivo de viabilizar a participação de profissionais de todas as regiões do estado.
A convocação para a Assembleia Geral Orçamentária foi publicada no Diário Oficial da União no dia 27 de julho de 2023, sendo enviada também via e-mail a toda categoria e amplamente divulgada no site e nas redes sociais do CRP18-MT.
A Assembleia Geral Orçamentária foi apresentada pelo Presidente do CRP, João Henrique Magri Arantes, que mostrou um levantamento detalhado sobre os serviços prestados e sobre as atividades realizadas no ano de 2022 e no primeiro semestre de 2023. Os números apresentados puderam mostrar os investimentos que vêm sendo realizados no intuito de melhorar o atendimento às psicólogas, ampliando a prestação de serviço de atividades finalísticas que contemplam orientações e fiscalizações na Capital, baixada cuiabana e no interior do Estado, além de outras informações. O Presidente João Henrique, também apresentou o relatório de gestão anual, disponível no Portal da Transparência da autarquia e trouxe informações sobre a publicação dos relatórios mensais de atividades que o CRP18-MT, instituídos em 2023 que dão um panorama detalhado e mensal das atividades da autarquia.
Para decidir o valor das anuidades, taxas e emolumentos, o Plenário colocou para votação duas propostas, sendo a primeiro pelo reajuste de 3,48%, considerando a inflação do período, e a segunda o reajuste de 8%, considerando as propostas do Plano de trabalho e previsão orçamentária para 2024 da autarquia. A votação sobre o reajuste da anuidade, que contou com 22 psicólogas(os) presentes na Assembleia, teve empate em seu resultado, estando a decisão do desempate a cargo do Presidente João Henrique, que declarou o seu voto na menor proposta de reajuste, 3,48%, para anuidades de pessoa física, jurídica, taxas e emolumentos para 2024.
Além do valor das anuidades, taxas e emolumentos o plenário do CRP18-MT levou para apreciação da categoria o valor de R$ 80,00 para emissão da Carteira de Identidade Profissional, a concessão de 20% de desconto na anuidade para pagamento em cota única até 31 de janeiro de 2024 e a proposta de instituir a taxa de inscrição para registro secundário e a taxa de emissão de certificado de pessoa jurídica para empresas que solicitarem a renovação após o vencimento. Outra proposta importante colocada em votação foi a isenção do pagamento da anuidade do primeiro registro para recém formados em até 24 meses, sendo 100% na primeira anuidade e 50% na segunda, desde que paga em cota única as(aos) solicitantes que comprovar ser beneficiário das políticas sociais, conforme Resolução CFP nº 8/2023.
A Assembleia Geral Orçamentária recebeu 45 inscrições aprovadas de psicólogas regulares e adimplentes, estando presentes na AGO, 22 psicólogas/os com registro ativo e com suas obrigações, com direito a voz e voto.
Deliberações da Assembleia Geral Orçamentária2023
Anuidade Pessoa Física e Jurídica e condições
Anuidade de Pessoa Física R$ 588,96
Anuidade de Pessoa Jurídica (faixa 1) – R$ 736,20
Anuidade de Pessoa Jurídica (faixa 2) – R$ 1.472,40
Anuidade de Pessoa Jurídica (faixa 3) – R$ 2.208,59
Pagamento em cota única até 31/03/2024 e parcelado em 5x. Desconto de 20% (vinte por cento) nas anuidades de pessoa física e jurídica para pagamento em cota única até 31 de janeiro/2024.
Isenção do pagamento da anuidade do primeiro registro para recém formados em até 24 meses, sendo 100% na primeira anuidade e 50% na segunda, desde que paga em cota única as(aos) solicitantes que comprovarem ser beneficiários das políticas sociais, conforme Resolução CFP nº 8/2023.
Taxas e Emolumentos
Taxa de Inscrição Recém Formado e Formado a mais de um ano – R$ 117,80
Taxa de Inscrição de Pessoa Jurídica – R$ 641,54
Taxa de Emissão de Certificado PJ (após o vencimento) – R$ 117,80
Taxa de Inscrição Secundária – R$ 117,80
Taxa de Emissão de Carteira de Identidade Profissional – R$ 80,00
Sobre a anuidade
A anuidade é um tributo federal definido pela Lei Nº 5766. Para o exercício legal da profissão, a/o psicóloga/o deve realizar o pagamento junto ao CRP-03, de acordo com o Artigo 50º do Decreto Nº 79.822. Cada CRP, respeitando sua autonomia administrativa e financeira, deverá realizar o seu planejamento financeiro e orçamentário para a definição do novo valor de anuidade do ano seguinte, conforme previsto nos Art. 22 e Art. 24, alínea c, da lei nº. 5.766/71, através da Assembleia Geral Regional que atenda às necessidades financeiras da autarquia.
A Gravação da Assembleia Geral Orçamentária está disponível na integra através do Youtube do CRP18-MT.