O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP18-MT) informa que, a partir de 1º de janeiro de 2025, psicólogas e psicólogos que atuem como autônomos deverão emitir recibos de atendimento exclusivamente pelo aplicativo Receita Saúde, lançado pela Receita Federal. A mudança visa fortalecer a segurança, a transparência e a qualificação dos serviços psicológicos no país.

O que muda para profissionais e pacientes?

Com a nova regra, os recibos de serviços prestados por psicólogos autônomos serão emitidos digitalmente, diretamente no aplicativo. O sistema, além de garantir a conformidade do exercício profissional com o registro ativo no Conselho Regional de Psicologia, possibilitará que as informações dos atendimentos sejam automaticamente incluídas na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda.

Para os pacientes, a inovação trará maior praticidade, com os recibos já registrados como despesas dedutíveis na declaração do IR. Caso prefiram, poderão solicitar a exportação do recibo em formato PDF para impressão.

Reunião com a Receita Federal

Em reunião realizada na última terça-feira (17/12), em Brasília, o presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Pedro Paulo Bicalho, detalhou o funcionamento do sistema a dirigentes de conselhos profissionais. Segundo Bicalho, o Receita Saúde representa um avanço significativo para a categoria e a sociedade.

“A implantação do Receita Saúde vai gerar a garantia de que os serviços psicológicos estão sendo prestados por profissionais devidamente registrados. Na prática, esse serviço proporciona mais segurança e proteção tanto para o profissional quanto para a população”, afirmou.

Como funciona o Receita Saúde?

O aplicativo Receita Saúde é destinado a profissionais autônomos que emitam recibos em seu próprio CPF. Para utilizá-lo, é necessário:

• Ter registro ativo no Conselho Regional de Psicologia.

• Emitir o recibo no momento do pagamento do serviço.

• Realizar a emissão de um recibo para cada pagamento relacionado a uma mesma prestação de serviço.

Além disso, o sistema permite que profissionais indiquem representantes para a emissão de recibos, por meio de procuração eletrônica no Portal eCAC da Receita Federal.

Base de dados atualizada

Para garantir a autenticidade dos serviços prestados, o Conselho Federal de Psicologia envia mensalmente informações atualizadas sobre os profissionais com registro ativo. Essa base de dados é integrada ao Receita Saúde, assegurando que apenas psicólogos habilitados emitam recibos válidos.

Desde o lançamento do aplicativo, em abril de 2024, mais de 380 mil recibos foram emitidos, somando R$ 215 milhões em serviços prestados. Profissionais da Psicologia lideram o volume de emissões, destacando a importância do sistema para a categoria.

Onde baixar o aplicativo

O Receita Saúde está integrado ao aplicativo da Receita Federal do Brasil, disponível para download nas plataformas App Store e Play Store.

Compromisso com a transparência e a ética

O CRP18-MT reforça que a implementação do Receita Saúde é um marco para a valorização da Psicologia, fortalecendo a transparência e o compromisso ético no exercício da profissão. A instituição está à disposição para esclarecer dúvidas e auxiliar psicólogas e psicólogos no processo de transição para o novo modelo de emissão de recibos.