Certificado de Responsabilidade Técnica

CERTIFICADO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA 

Os documentos necessários são:

Termo de Responsabilidade Técnica devidamente preenchido e assinado - AQUI para baixar o Termo de Responsabilidade Técnica

  • Termo de Responsabilidade Técnica devidamente preenchido e assinado - AQUI para baixar o Termo de Responsabilidade Técnica
  • Contrato Social ou Estatuto, registrado no órgão competente (Junta Comercial ou cartório), e suas alterações (cópias)
  • Cartão do CNPJ (cópia)
  • Alvará de funcionamento (cópia)
  • Certidão Negativa do Responsável Técnico
  • Contrato de prestação de serviços ou Carteira de Trabalho do Responsável Técnico com o devido registro  para comprovação de vínculo com a empresa (cópias)
  • Contrato de Locação ou caso não possua enviar Comprovante de Endereço da empresa com o mesmo endereço constante no Alvará (cópia)
  • Ofício endereçado ao Presidente do CRP-18 informando os motivos do pedido.

Caso os documentos sejam enviados via Correios, as cópias devem ser autenticadas e o "Termo de Responsabilidade Técnica" preenchido e assinado.

O processo será encaminhado para homologação em sessão plenária e em até 05 dias será confeccionado o Certificado com prazo de validade. Cabe à responsável técnica manter-se adimplente junto ao CRP e com seus dados atualizados e 30 dias antes do vencimento do certificado requerer a renovação do documento.

Após o recebimento da documentação será enviado o boleto de R$ 135,56 em até 7 dias úteis. 

Após a compensação do pagamento dos boletos será confeccionado em até 7 dias úteis o certificado de responsabilidade técnica e enviado no e-mail do solictante.