Transexual de Cuiabá (MT) consegue na Justiça direito à cirurgia de resignação sexual

Transexual de Cuiabá (MT) consegue na Justiça direito à cirurgia de resignação sexual

CRPMT 18

Por unanimidade, a Justiça concedeu o direito à estudante e ativista LGBTQIA+ de Cuiabá (MT) Rafaela Rosa Crispim, de realizar a cirurgia de resignação sexual pelo seu plano de saúde. Em julho deste ano, a jovem já havia conseguido a manutenção do plano, após uma alegação da operadora de tentativa de fraude, pela ausência de informação da sua condição de transexualidade. Na decisão, os magistrados justificaram a necessidade de Rafaela passar pelas cirurgias em virtude de seu quadro psicológico.

O caso vem sendo acompanhado pelo CRP18-MT, por meio da Comissão de Psicologia e Diversidade de Gênero e Sexual. Em junho, o Conselho emitiu nota de repúdio diante da suspensão de limitar que garantia o direto às cirurgias de Rafaela. Na época, a entidade ressaltou que desde 2019, por decisão da Organização Mundial de Saúde (OMS), a transexualidade deixou de ser classificada como transtorno mental, passando para a categoria de “condições relacionadas à saúde sexual”, logo, a condição da universitária deveria ser respeita como tal pelo plano de saúde e a Justiça.

Relatora do recurso impetrado pelo plano de saúde, a desembargadora Clarice Claudino da Silva declarou que “está demonstrada a urgência na realização dos procedimentos cirúrgicos solicitados, a negativa de cobertura e, também, o dano grave, eis que afirmado pelos médicos no Laudo Multidisciplinar o risco para a vida da Agravada face à gravidade do seu quadro psiquiátrico”. Sendo assim, foi negado e concedido o direito às cirurgias. O voto foi acompanhado pelos demais magistrados.

Conforme a decisão, além da cirurgia de reconstrução genital para restauração da forma e função da genitália, Rafaela também teve autorização para as cirurgias de rinoplastia reparatória e reconstrução craniana ou craniofacial. Os procedimentos serão realizados em São Paulo conforme indicado no laudo multidisciplinar. Na hipótese de descumprimento por parte do plano de saúde, a multa diária fixada é de R$ 1 mil até o limite de R$ 30 mil.

O CRP18-MT celebra esta importante conquista de Rafaela Crispim, que pode servir de modelo para outros transexuais que enfrentam as mesmas dificuldades para o acesso à cirurgia de resignação, fundamental para o processo de transição. O Conselho também parabeniza a Justiça pelo devido entendimento dos prejuízos psicológicos no caso da interrupção destes processos.